Trabalhador rural: insalubridade por contato com agrotóxico

União só poderá cobrar ITR a partir de 1995, decide Supremo

TST nega diferenças de complementação a aposentado do BB

TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

Vale do Rio Doce pagará hora extra por supressão de intervalo

TST descarta trabalho doméstico em atividade agroeconômica

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Arquivada ação penal de ex-presidente da Petrobrás

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

Licitação para equipamentos e serviços de informática não pode ser somente por menor preço

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo

TST: erro em citação da empresa leva à nulidade processual

TJDFT: Denunciados por cartel têm até hoje para apresentar defesa prévia

Empresa terá de pagar pensão vitalícia a atropelado que teve pé amputado por trem

Pena aplicada a caso de poluição sonora é considerada vexatória

FGTS: multa por atraso no recolhimento não vai para trabalhador

A multa prevista em lei e imposta ao empregador que não deposita em dia o FGTS tem caráter administrativo, devendo ser revertida ao próprio Fundo de Garantia de Garantia por Tempo de Serviço, e não ao trabalhador prejudicado.

TST mantém incidência de adicional noturno sobre toda a jornada

TST: transporte de diesel para consumo próprio não gera adicional

Negada liminar a comerciante que sumiu com betoneiras penhoradas

Ao negar o novo pedido de liminar, o ministro Sálvio de Figueiredo argumentou que os elementos trazidos ao processo não demonstram, de imediato, o alegado constrangimento ilegal, exigência fundamental para a concessão da medida.